HC 869770 - DECISAO

HC 869770 - DECISAO

Houve fundada suspeita e justa causa para a busca e prisão em flagrante dadas as informações de conhecimento prévio do acusado pela guarnição, o local ser conhecido como ponto de venda, a tentativa de fuga ao avistar a patrulha e a apreensão de drogas e objetos; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, pelo que não se verifica constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CARLOS ISMAEL OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Fundada Suspeita, Nulidade, Reexame De Provas
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Parties

CARLOS ISMAEL OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar e do flagrante
  2. 2 existência de fundada suspeita para a diligência policial
  3. 3 possibilidade de revisão de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita e justa causa para a busca e prisão em flagrante dadas as informações de conhecimento prévio do acusado pela guarnição, o local ser conhecido como ponto de venda, a tentativa de fuga ao avistar a patrulha e a apreensão de drogas e objetos; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, pelo que não se verifica constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.