HC 962836 - DECISAO

HC 962836 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito na origem (acórdão de 11/12/2024), o que torna inadequada a análise do pedido liminar sob a orientação da Súmula 691/STF e exige impugnação própria do novo ato coator.

Parties
Agravante: GABRIEL HENRIQUE PEREIRA; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Acórdão Na Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Execução Provisória Da Pena, Corrupção Ativa, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Execução Provisória Da Pena Corrupção Ativa Prejudicialidade

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Parties

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Acórdão Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus e do agravo regimental por julgamento do mérito na origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao caso
  3. 3 Alegação de ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito na origem (acórdão de 11/12/2024), o que torna inadequada a análise do pedido liminar sob a orientação da Súmula 691/STF e exige impugnação própria do novo ato coator.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental às fls. 196-200.
  • Publique-se.