HC 961889 - DECISAO

HC 961889 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal originária que examinou exaustivamente a alegação de nulidade suscitada, configurando supressão de instância e impedindo o conhecimento da pretensão defensiva nesta via.

Parties
Paciente: FELIPE COSTA VAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Após Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Mandado De Busca E Apreensão, Prova Material, Tráfico De Drogas, Crimes Relativos a Arma De Fogo, Supressão De Instância, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade De Mandado De Busca E Apreensão Prova Material Tráfico De Drogas Crimes Relativos a Arma De Fogo Supressão De Instância +1 more

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Parties

FELIPE COSTA VAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Após Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da expedição de mandado de busca e apreensão
  2. 2 Ilegalidade/contaminação da colheita de provas materiais
  3. 3 Prejuízo do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal originária que examinou exaustivamente a alegação de nulidade suscitada, configurando supressão de instância e impedindo o conhecimento da pretensão defensiva nesta via.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.