HC 855257 - DECISAO

HC 855257 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se identifica ilegalidade flagrante e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, já que as instâncias ordinárias fundamentadamente reconheceram os elementos do crime de associação para o tráfico.

Parties
Paciente: PETERSON SOUZA NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame Fático Probatório
Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reexame Fático Probatório

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Parties

PETERSON SOUZA NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 existência ou não de ilegalidade flagrante na manutenção da condenação por associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se identifica ilegalidade flagrante e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, já que as instâncias ordinárias fundamentadamente reconheceram os elementos do crime de associação para o tráfico.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.