HC 974415 - DECISAO

HC 974415 - DECISAO

Não conheço do pedido de habeas corpus porque a pretensão de desclassificação demandaria aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, ato impróprio na via do habeas corpus, e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: ADELINO CARLOS GONCALVES MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Desclassificação, Reexame Fático Probatório, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Desclassificação Reexame Fático Probatório Tráfico Privilegiado

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Parties

ADELINO CARLOS GONCALVES MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para desclassificação de crime
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade
  3. 3 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido de habeas corpus porque a pretensão de desclassificação demandaria aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, ato impróprio na via do habeas corpus, e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.