HC 906574 - DECISAO

HC 906574 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações de nulidade e cerceamento não foram suscitadas perante o Tribunal de origem (configurando supressão de instância), não houve requerimento de intimação para sustentação oral e o pedido de suspensão do julgamento foi indeferido; assim, não é admissível o exame direto da matéria por esta Corte.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS RODRIGUES DOURADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade, Pronúncia, Sustentação Oral, Supressão De Instância, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Pronúncia Sustentação Oral Supressão De Instância Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

LUIS CARLOS RODRIGUES DOURADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por ausência de intimação para sustentação oral no julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 nulidade da audiência de instrução e julgamento em razão de não suspensão do processo perante dificuldade de citação do acusado
  3. 3 analise de teses não suscitadas perante o Tribunal de origem e supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações de nulidade e cerceamento não foram suscitadas perante o Tribunal de origem (configurando supressão de instância), não houve requerimento de intimação para sustentação oral e o pedido de suspensão do julgamento foi indeferido; assim, não é admissível o exame direto da matéria por esta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.