HC 892991 - DECISAO

HC 892991 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pretensão exige reexame de provas e afronta à soberania dos veredictos, providência não cabível em habeas corpus; ademais, o acórdão recorrido concluiu haver suporte probatório em diversos depoimentos e em perícia que constatou vestígios de disparo nas mãos do paciente, inviabilizando a anulação na via estreita.

Parties
Paciente/beneficiário: EDNEI SOARES DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Simples, Soberania Dos Veredictos, Prova Testemunhal, "ouvi Dizer", Reexame De Provas, Trânsito Em Julgado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Simples Soberania Dos Veredictos Prova Testemunhal "ouvi Dizer" Reexame De Provas +1 more

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Parties

EDNEI SOARES DOS SANTOS

Paciente/beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de anulação de condenação do júri por habeas corpus
  2. 2 Admissibilidade do depoimento "ouvi dizer" como prova suficiente
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pretensão exige reexame de provas e afronta à soberania dos veredictos, providência não cabível em habeas corpus; ademais, o acórdão recorrido concluiu haver suporte probatório em diversos depoimentos e em perícia que constatou vestígios de disparo nas mãos do paciente, inviabilizando a anulação na via estreita.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.