HC 957030 - DECISAO

HC 957030 - DECISAO

O habeas corpus não é meio adequado para o reexame do conjunto fático-probatório exigido para absolvição ou desclassificação; as instâncias de origem demonstraram, por prova técnica e testemunhal, o abandono do idoso, a desnutrição e o nexo causal com o óbito, de modo que não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento do writ, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: FRANCISCO ALVES DA SILVA; Corréu: João da Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Nexo De Causalidade, Estatuto Do Idoso, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Nexo De Causalidade Estatuto Do Idoso Reexame De Provas

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Parties

FRANCISCO ALVES DA SILVA

Paciente

João da Cruz

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para reexame de provas
  2. 2 Nexo de causalidade entre abandono e morte do idoso
  3. 3 Incidência da agravante do art. 61, II, "e", do CP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para o reexame do conjunto fático-probatório exigido para absolvição ou desclassificação; as instâncias de origem demonstraram, por prova técnica e testemunhal, o abandono do idoso, a desnutrição e o nexo causal com o óbito, de modo que não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento do writ, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.