HC 887488 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois o Juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 17/12/2024.

Parties: Paciente: ANDERSON LIMA FERREIRA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDERSON LIMA FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Excesso de prazo na instrução
2 Requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois o Juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 17/12/2024.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.