HC 965437 - DECISAO

HC 965437 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela materialidade e autoria da desobediência com base nos depoimentos policiais e à luz da jurisprudência consolidada do STJ (REsp n. 1.859.933/SC, Tema 1.060), sendo impróprio o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: NERIVALDO BEZERRA SOUSA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Desobediência (art. 330 Do Cp), Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006), Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Desobediência (art. 330 Do Cp) Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006) Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)

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Parties

NERIVALDO BEZERRA SOUSA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se o descumprimento de ordem policial de parada configura crime de desobediência
  2. 2 Adequação da conduta ao tipo penal do art. 330 do Código Penal
  3. 3 Valoração probatória do depoimento de policiais e vedação ao revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela materialidade e autoria da desobediência com base nos depoimentos policiais e à luz da jurisprudência consolidada do STJ (REsp n. 1.859.933/SC, Tema 1.060), sendo impróprio o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.