HC 970499 - DECISAO

HC 970499 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes (uso de armas de fogo e explosivos, concurso de agentes), circunstâncias que justificam a necessidade de segregação para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para tais fins; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAM DA SILVA NOVAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WILLIAM DA SILVA NOVAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes (uso de armas de fogo e explosivos, concurso de agentes), circunstâncias que justificam a necessidade de segregação para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para tais fins; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.