HC 515329 - DECISAO

HC 515329 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, condenado com sentença transitada em julgado e a ação penal foi arquivada definitivamente.

Parties
Paciente: RAUFFYMMAN CARDOSO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Feminicídio, Pronúncia, Desclassificação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Feminicídio Pronúncia Desclassificação

Case Brief

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Parties

RAUFFYMMAN CARDOSO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Subtração da qualificadora prevista no inciso VI do art. 121, §2º do CP da apreciação do júri
  2. 2 Competência do Conselho de Sentença para apreciar negativa de autoria
  3. 3 Alegada ausência de nexo de causalidade e possibilidade de desclassificação para tentativa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, condenado com sentença transitada em julgado e a ação penal foi arquivada definitivamente.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se. Intimem-se.