RHC 210788 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico ao já formulado no HC n. 961.814/SE, havendo identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, razão pela qual aplica‑se a jurisprudência e as normas do RISTJ indicadas, determinando a inadmissibilidade do recurso.

Parties: Recorrente: GENILSON OLIVEIRA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 February 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Inadmissibilidade (não Conhecimento Do Recurso)
Outcome: Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prescrição, Reiteração De Pedido

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prescrição Reiteração De Pedido

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Parties

GENILSON OLIVEIRA DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Inadmissibilidade (não Conhecimento Do Recurso)

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva
2 Ausência de contemporaneidade entre o fato e a custódia cautelar
3 Reiteração de pedido e inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.