HC 955080 - DECISAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a fuga dos investigados ao avistar a guarnição policial configurou fundada suspeita que justificou a abordagem e a busca pessoal, não se verificando constrangimento ilegal, e porque o pedido demandaria reexame de provas, vedado em sede de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MOISES MORAIS DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
MOISES MORAIS DO NASCIMENTO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Issues
- 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
- 2 Caracterização de fundada suspeita pela fuga ao avistar a polícia
- 3 Admissibilidade de reexame de provas em habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a fuga dos investigados ao avistar a guarnição policial configurou fundada suspeita que justificou a abordagem e a busca pessoal, não se verificando constrangimento ilegal, e porque o pedido demandaria reexame de provas, vedado em sede de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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