HC 965522 - DECISAO

HC 965522 - DECISAO

A prisão preventiva de Kleyton foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da materialidade (apreensões de cocaína com laudos) e dos indícios de autoria (laudo papiloscópico, localização do veículo, elementos de investigação), bem como pela existência de associação criminosa dedicada ao tráfico e pelo fato de alguns investigados estarem foragidos, o que demonstra risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares menos gravosas; por isso conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: KLEYTON DE LIMA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

KLEYTON DE LIMA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis, garantia da ordem pública, conveniência da instrução, garantia da aplicação da lei penal)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva de Kleyton foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da materialidade (apreensões de cocaína com laudos) e dos indícios de autoria (laudo papiloscópico, localização do veículo, elementos de investigação), bem como pela existência de associação criminosa dedicada ao tráfico e pelo fato de alguns investigados estarem foragidos, o que demonstra risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares menos gravosas; por isso conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.