HC 974213 - DECISAO

HC 974213 - DECISAO

O julgamento definitivo do habeas corpus originário, que não conheceu do writ por ser mera reiteração, tornou superveniente o agravo regimental interposto, implicando sua prejudicialidade e perda de objeto, motivo pelo qual se julgou prejudicado o agravo regimental.

Parties
Agravante: CAIKE MENDES DOS SANTOS; Decisor: Ministro Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade Superveniente, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Aplicação Analógica Da Súmula N. 691 Do STF
Tráfico De Drogas Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prejudicialidade Superveniente Perda De Objeto Prisão Preventiva Aplicação Analógica Da Súmula N. 691 Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIKE MENDES DOS SANTOS

Agravante

Ministro Herman Benjamin

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência do julgamento do writ originário
  2. 2 Efeito do julgamento definitivo do habeas corpus originário sobre recurso subsequente
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula n. 691 do STF no indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O julgamento definitivo do habeas corpus originário, que não conheceu do writ por ser mera reiteração, tornou superveniente o agravo regimental interposto, implicando sua prejudicialidade e perda de objeto, motivo pelo qual se julgou prejudicado o agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.