HC 935081 - ACORDAO

HC 935081 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão que denegou o habeas corpus; a decisão monocrática não viola o princípio da colegialidade ante a possibilidade de agravo regimental; e não se demonstrou excesso de prazo na formação da culpa, sendo necessária a análise pela razoabilidade diante da complexidade do caso.

Parties
Agravante: RAFAEL DOS SANTOS LYRIO; Agravante: VICTOR SANTOS LYRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Princípio Da Colegialidade, Sustentação Oral, Prisão Preventiva, Instrução Criminal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Princípio Da Colegialidade Sustentação Oral Prisão Preventiva Instrução Criminal

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Parties

RAFAEL DOS SANTOS LYRIO

Agravante

VICTOR SANTOS LYRIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ofensa ao princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão que denegou o habeas corpus; a decisão monocrática não viola o princípio da colegialidade ante a possibilidade de agravo regimental; e não se demonstrou excesso de prazo na formação da culpa, sendo necessária a análise pela razoabilidade diante da complexidade do caso.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que denegou o habeas corpus, com recomendação ao juízo de origem para maior celeridade no julgamento do processo.