HC 979563 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada, porque há prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade de entorpecentes apreendidos, existência de balança e dinheiro, além de reincidência específica e cumprimento de pena, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e justifica a garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado por não haver constrangimento ilegal.
- Parties
- Paciente: Diego; Policial Militar/testemunha: Ivan Lucas da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Diego
Paciente
Ivan Lucas da Silva
Policial Militar/testemunha
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
- 3 Garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada, porque há prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade de entorpecentes apreendidos, existência de balança e dinheiro, além de reincidência específica e cumprimento de pena, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e justifica a garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado por não haver constrangimento ilegal.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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