HC 965956 - DECISAO

HC 965956 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o período transcorrido (considerado em 8 meses na decisão) não se mostrou irrazoável diante da pena aplicada de 14 anos, da complexidade do feito, da pluralidade de réus e da redistribuição do processo em razão de aposentadoria de magistrado, inexistindo constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: SEBASTIÃO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Apelação Criminal

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Parties

SEBASTIÃO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação criminal
  2. 2 Legalidade da manutenção da prisão cautelar
  3. 3 Consideração da pena aplicada na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o período transcorrido (considerado em 8 meses na decisão) não se mostrou irrazoável diante da pena aplicada de 14 anos, da complexidade do feito, da pluralidade de réus e da redistribuição do processo em razão de aposentadoria de magistrado, inexistindo constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se