HC 971446 - DECISAO

HC 971446 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela presença de indícios e elementos probatórios (imagens, confissões, apreensão de arma, depoimentos) que, em conjunto com a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi, demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: TALISON VICTOR DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: BRENO GONÇALVES DE AGUIAR; Corréu: JONATHAN DE PÁDUA OLIVEIRA; Corréu: KEVIN MARCOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TALISON VICTOR DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

BRENO GONÇALVES DE AGUIAR

Corréu

JONATHAN DE PÁDUA OLIVEIRA

Corréu

KEVIN MARCOS DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela presença de indícios e elementos probatórios (imagens, confissões, apreensão de arma, depoimentos) que, em conjunto com a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi, demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.