RHC 209665 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram, por meio de interceptações telefônicas, relatórios e outros elementos, indícios robustos de autoria e materialidade, bem como a integração do paciente em organização criminosa, a gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, encontrando-se presentes os pressupostos do art. 312 do CPP e evidenciada a insuficiência de medidas cautelares alternativas; por esses motivos, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: DENER SOARES LACERDA; Órgão Julgador Apelado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Desprovido)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DENER SOARES LACERDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Apelado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 Gravidade concreta do delito como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram, por meio de interceptações telefônicas, relatórios e outros elementos, indícios robustos de autoria e materialidade, bem como a integração do paciente em organização criminosa, a gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, encontrando-se presentes os pressupostos do art. 312 do CPP e evidenciada a insuficiência de medidas cautelares alternativas; por esses motivos, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.