HC 979178 - DECISAO

HC 979178 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido nesta Corte Superior em razão da incidência da Súmula 691 do STF, não se vislumbrando flagrante ilegalidade que autorizasse a exceção, e verificando-se, em exame perfunctório, elementos concretos que amparam a prisão preventiva (reincidência, gravidade do crime, modus operandi, vítimas idosas e local rural); assim, indefere-se liminarmente o pedido e aguarda-se o julgamento no Tribunal a quo.

Parties
Paciente: JEAN DOS SANTOS GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Analisado Pela Corte Superior Em Razão Da Súmula 691/stf
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Art. 312 Do CPP

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Parties

JEAN DOS SANTOS GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Analisado Pela Corte Superior Em Razão Da Súmula 691/stf

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em tribunal de origem (Súmula 691 do STF)
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Verificação de flagrante ilegalidade como exceção à Súmula 691

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido nesta Corte Superior em razão da incidência da Súmula 691 do STF, não se vislumbrando flagrante ilegalidade que autorizasse a exceção, e verificando-se, em exame perfunctório, elementos concretos que amparam a prisão preventiva (reincidência, gravidade do crime, modus operandi, vítimas idosas e local rural); assim, indefere-se liminarmente o pedido e aguarda-se o julgamento no Tribunal a quo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal