HC 852558 - ACORDAO
Denegou-se a ordem porque a condenação foi sustentada por provas suficientes — apreensões com terceiros, laudos periciais de celulares e declarações de policiais — e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse atuação excepcional da Corte.
- Parties
- Paciente: EDINARDO DA SILVA FIGUEREDO; Paciente: WALTER ALVES DA SILVA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Denegado Pela Turma
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prova, Revisão Fático Probatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EDINARDO DA SILVA FIGUEREDO
Paciente
WALTER ALVES DA SILVA JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado Pela Turma
Legal Issues
- 1 Manutenção da condenação por tráfico de drogas na ausência de apreensão de entorpecentes em poder dos pacientes
- 2 Admissibilidade do habeas corpus para reanálise do acervo fático-probatório e substituição de recurso próprio
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque a condenação foi sustentada por provas suficientes — apreensões com terceiros, laudos periciais de celulares e declarações de policiais — e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse atuação excepcional da Corte.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Habeas corpus denegado
- Denegar a ordem
Full Case Text
Judgment text and source record
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