HC 964921 - DECISAO

HC 964921 - DECISAO

Verificada a substituição da decisão originária por acórdão que denegou a ordem em 13/12/2024, houve superveniência do mérito na origem, o que torna prejudicado o habeas corpus e o agravo regimental que insurgiam contra o indeferimento liminar; por esse motivo o agravo regimental é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: DILMO JOSE LORENZETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgamento)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Execução Provisória Da Pena, Prejudicialidade, Corrupção Ativa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691/stf Execução Provisória Da Pena Prejudicialidade Corrupção Ativa

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Parties

DILMO JOSE LORENZETTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de julgamento de mérito na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Indeferimento liminar na origem

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da decisão originária por acórdão que denegou a ordem em 13/12/2024, houve superveniência do mérito na origem, o que torna prejudicado o habeas corpus e o agravo regimental que insurgiam contra o indeferimento liminar; por esse motivo o agravo regimental é julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicados o agravo regimental.
  • Publique-se.