HC 981034 - DECISAO

HC 981034 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não trouxe a prova pré-constituída essencial (decisão que indeferiu prisão domiciliar e transcrição da audiência), ônus que lhe incumbia, tornando impossível aferir a verossimilhança das alegações e admitir o writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução
Penal Processual Penal Habeas Corpus Instrução Deficiente Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de documentos essenciais para verificação da verossimilhança das alegações
  2. 2 Exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 Distribuição do ônus de instrução ao impetrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não trouxe a prova pré-constituída essencial (decisão que indeferiu prisão domiciliar e transcrição da audiência), ônus que lhe incumbia, tornando impossível aferir a verossimilhança das alegações e admitir o writ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus.
  • Publique-se.