HC 911394 - DECISAO

HC 911394 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a via extraordinária; a pretensão exige revolvimento aprofundado de fatos e provas, providência incompatível com o habeas corpus, e o Tribunal de origem concluiu pela suficiência do conjunto probatório para a condenação.

Parties
Paciente: JOSIBERTO MEDEIROS DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante Pela Denegação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Revolvimento De Matéria Fático Probatória, Art. 593 Do CPP, Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, II, Cp)
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Revolvimento De Matéria Fático Probatória Art. 593 Do CPP Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, Ii, Cp)

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Parties

JOSIBERTO MEDEIROS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

Ministério Público

Manifestante Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 manutenção de condenação com base em depoimento de testemunha única
  3. 3 possibilidade de cassação de veredicto por decisão manifestamente contrária às provas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a via extraordinária; a pretensão exige revolvimento aprofundado de fatos e provas, providência incompatível com o habeas corpus, e o Tribunal de origem concluiu pela suficiência do conjunto probatório para a condenação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.