HC 925182 - DECISAO

HC 925182 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca, na prática, a revisão do julgado transitado em julgado e a reanálise do conjunto probatório já apreciado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas; tal matéria é própria da revisão criminal ou das instâncias ordinárias, sendo vedado ao STJ conhecer writ que substitua revisão criminal, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verifica nos autos.

Parties
Paciente: AIDA JUVANETE DE VASCONCELOS TORRES; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAZONAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Coisa Julgada, Preclusão, Competência Do STJ
Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Coisa Julgada Preclusão +1 more

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Parties

AIDA JUVANETE DE VASCONCELOS TORRES

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAZONAS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Uso do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 Suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas e associação ao tráfico
  3. 3 Competência para apreciar revisão criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca, na prática, a revisão do julgado transitado em julgado e a reanálise do conjunto probatório já apreciado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas; tal matéria é própria da revisão criminal ou das instâncias ordinárias, sendo vedado ao STJ conhecer writ que substitua revisão criminal, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verifica nos autos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.