HC 980066 - DECISAO

HC 980066 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, notadamente a quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, e porque as questões relativas à legalidade da busca e ao excesso de prazo demandam exame fático-probatório e/ou não foram apreciadas pela instância originária, o que impede o STJ de concessão da ordem sem supressão de instância.

Parties
Paciente: DIEGO RENOVATO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Prova Ilícita, Violação De Domicílio, Busca E Apreensão
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Parties

DIEGO RENOVATO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da busca e apreensão/domicílio
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, notadamente a quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, e porque as questões relativas à legalidade da busca e ao excesso de prazo demandam exame fático-probatório e/ou não foram apreciadas pela instância originária, o que impede o STJ de concessão da ordem sem supressão de instância.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.