HC 871354 - DECISAO

HC 871354 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque as alegações centrais (condenação baseada em ouvir dizer e violação do princípio da correlação) não foram examinadas pela Corte de origem, incorrendo-se em supressão de instância se o STJ as apreciasse; o alegado vício na quesitação foi precluso por ausência de objeção em plenário registrada em ata; e a dosimetria estava em conformidade com a jurisprudência que admite o aproveitamento das qualificadoras remanescentes como circunstâncias judiciais ou agravantes, além de existir prova suficiente e respeito à soberania do júri.

Parties
Paciente/impetrante: PAULO HENRIQUE MATIAS GRACIANO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Nulidade, Preclusão, Prova Testemunhal (ouvir Dizer), Dosimetria, Princípio Da Correlação, Erro De Execução, Qualificadoras
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Nulidade Preclusão Prova Testemunhal (ouvir Dizer) Dosimetria +3 more

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Parties

PAULO HENRIQUE MATIAS GRACIANO

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal por condenação baseada em depoimentos de ouvir dizer
  2. 2 Nulidade posterior à denúncia por ausência de quesitação específica sobre concurso formal de crimes
  3. 3 Preclusão de objeção quanto aos quesitos em plenário

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque as alegações centrais (condenação baseada em ouvir dizer e violação do princípio da correlação) não foram examinadas pela Corte de origem, incorrendo-se em supressão de instância se o STJ as apreciasse; o alegado vício na quesitação foi precluso por ausência de objeção em plenário registrada em ata; e a dosimetria estava em conformidade com a jurisprudência que admite o aproveitamento das qualificadoras remanescentes como circunstâncias judiciais ou agravantes, além de existir prova suficiente e respeito à soberania do júri.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.