HC 951849 - DECISAO

HC 951849 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, analisando o mérito, concluiu-se que a busca pessoal foi válida por existir fundada suspeita diante do contexto (conhecimento prévio pela polícia, nervosismo, mudança de rumo e manuseio de bolsa), e a modulação da minorante do art. 33, §4º foi adequada em razão da diversidade e natureza das drogas apreendidas, não havendo nulidade ou ilegalidade flagrante a ser reconhecida.

Parties
Paciente: MARCIA FLORES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Dosimetria Da Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Dosimetria Da Pena

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Parties

MARCIA FLORES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 Aplicação e modulação da minorante do art. 33, §4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, analisando o mérito, concluiu-se que a busca pessoal foi válida por existir fundada suspeita diante do contexto (conhecimento prévio pela polícia, nervosismo, mudança de rumo e manuseio de bolsa), e a modulação da minorante do art. 33, §4º foi adequada em razão da diversidade e natureza das drogas apreendidas, não havendo nulidade ou ilegalidade flagrante a ser reconhecida.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus