HC 895791 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a superveniência de sentença condenatória constituiu novo título que mantém a custódia cautelar, esvaziando a pretensão do habeas corpus voltado à expedição de alvará de soltura; o agravante não contrapôs esse fundamento essencial.
- Parties
- Agravante: TIAGO CESAR GUILHEN BRAZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Inversão Da Ordem De Interrogatório (art. 400 Do Cpp), Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Súmula 182/stj, Roubo Circunstanciado
Case Brief
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Parties
TIAGO CESAR GUILHEN BRAZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença condenatória esvazia o objeto do habeas corpus que pretende alvará de soltura
- 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ à hipótese de sentença que mantém a custódia cautelar
- 3 Se a inversão da ordem do interrogatório (art. 400 CPP) constitui matéria própria para habeas corpus ou para apelação
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a superveniência de sentença condenatória constituiu novo título que mantém a custódia cautelar, esvaziando a pretensão do habeas corpus voltado à expedição de alvará de soltura; o agravante não contrapôs esse fundamento essencial.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
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