HC 982229 - DECISAO

HC 982229 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (identificação por vítimas, apreensão da camisa e localização do paciente, além de inquérito recente em outra comarca), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e, portanto, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é meio para reexaminar a prova fático-probatória ou discutir eventual regime futuro, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR DOS SANTOS DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Art. 157, Caput, Do CPB, Art. 312 Do CPP, Modus Operandi, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Art. 157, Caput, Do CPB Art. 312 Do CPP Modus Operandi +3 more

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Parties

JOAO VICTOR DOS SANTOS DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de preservar a ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (identificação por vítimas, apreensão da camisa e localização do paciente, além de inquérito recente em outra comarca), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e, portanto, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é meio para reexaminar a prova fático-probatória ou discutir eventual regime futuro, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.