HC 966720 - DECISAO

HC 966720 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, no curso do feito, foi impetrado novo habeas corpus com idênticas razões e com juntada de acórdão do Tribunal estadual, superando o óbice da ausência de exaurimento de instância que levara ao indeferimento liminar, tornando inútil o presente agravo.

Parties
Agravante: JONATHA GOMES DE LIMA; Órgão Prolator Da Decisão Monocrática: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Após Superveniência De Nova Impetração
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Exaurimento De Instância, Perda Do Objeto, Agravo Regimental
Penal Habeas Corpus Exaurimento De Instância Perda Do Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

JONATHA GOMES DE LIMA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão Monocrática

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Após Superveniência De Nova Impetração

Legal Issues

  1. 1 Preliminar de ausência de exaurimento de instância
  2. 2 Superveniência de nova impetração com idênticas razões
  3. 3 Perda do objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, no curso do feito, foi impetrado novo habeas corpus com idênticas razões e com juntada de acórdão do Tribunal estadual, superando o óbice da ausência de exaurimento de instância que levara ao indeferimento liminar, tornando inútil o presente agravo.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Prejuízo também dos pedidos formulados às fls. 1.414/1.419 e 1.425/1.471.