HC 973306 - DECISAO

HC 973306 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, denegar a ordem por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, a denúncia é recente (dois meses), houve citação em 06/09/2024 e audiência designada para 27/11/2024, além da gravidade concreta do delito e periculosidade social que justificam a custódia.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Defensoria Pública; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem Na Análise De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem Na Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Verificação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, denegar a ordem por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, a denúncia é recente (dois meses), houve citação em 06/09/2024 e audiência designada para 27/11/2024, além da gravidade concreta do delito e periculosidade social que justificam a custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo