HC 983441 - DECISAO

HC 983441 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado: o processo, considerado complexo e com pluralidade de réus, vem recebendo impulso regular (denúncia e resposta à acusação com datas registradas) e a necessidade da custódia foi revista em 05/11/2024, dentro do prazo nonagesimal previsto no art. 316 do CPP; além disso persistem motivos para a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, e o STJ não poderia apreciar questões não examinadas pelo tribunal a quo para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: WANDREY SALOMONI ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência +1 more

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Parties

WANDREY SALOMONI ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Obrigatoriedade de revisão da prisão preventiva a cada 90 dias (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado: o processo, considerado complexo e com pluralidade de réus, vem recebendo impulso regular (denúncia e resposta à acusação com datas registradas) e a necessidade da custódia foi revista em 05/11/2024, dentro do prazo nonagesimal previsto no art. 316 do CPP; além disso persistem motivos para a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, e o STJ não poderia apreciar questões não examinadas pelo tribunal a quo para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Agravo regimental não provido.