HC 972689 - DECISAO

Verificado o cumprimento do alvará de soltura em 17/2/2025, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: RYAN GABRIEL FELICIANO DE LIMA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Alvará De Soltura, Perda De Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

RYAN GABRIEL FELICIANO DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
2 Manutenção da constrição da liberdade em razão de suposta prática do delito de tráfico de drogas
3 Verificação do cumprimento do alvará de soltura e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado o cumprimento do alvará de soltura em 17/2/2025, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.