HC 938688 - ACORDAO

HC 938688 - ACORDAO

O acórdão manteve o indeferimento do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta — o dolo intenso e a prática de numerosas facadas contra a vítima, seu irmão — apta a justificar a fixação do regime semiaberto, em conformidade com a jurisprudência do STJ e com as súmulas aplicáveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Regime Prisional, Agravo Regimental, Súmula 440/stj, Súmulas 718 E 719/stf
Direito Processual Penal Habeas Corpus Regime Prisional Agravo Regimental Súmula 440/stj Súmulas 718 E 719/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a fixação do regime semiaberto para cumprimento da pena foi fundamentada em elementos concretos ou apenas na gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

O acórdão manteve o indeferimento do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta — o dolo intenso e a prática de numerosas facadas contra a vítima, seu irmão — apta a justificar a fixação do regime semiaberto, em conformidade com a jurisprudência do STJ e com as súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido