HC 948249 - ACORDAO

HC 948249 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a condenação do paciente foi fundada em elementos colhidos nas fases policial e judicial (depoimentos das vítimas e policiais, reconhecimento em juízo, confissões de coautores e prisão momentos após o crime no veículo Gol, placas GNC-1437), não configurando ofensa ao art. 155 do CPP; além disso, a modificação da decisão demandaria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Agravante: RENATO WESLEY THEOBALDO; Manifestante / Recorrido: Ministério Público Federal - MPF; Corréu: WILLIAM RAFAEL (corréu); Corréu: PAULO HENRIQUE (corréu); Coautor/minor: YAN X. M. (menor)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Prova Extrajudicial, Art. 155 Do CPP, Revolvimento Fático Probatório, Reconhecimento De Vítimas, Prisão Em Flagrante
Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Prova Extrajudicial Art. 155 Do CPP Revolvimento Fático Probatório Reconhecimento De Vítimas +1 more

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Parties

RENATO WESLEY THEOBALDO

Agravante

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante / Recorrido

WILLIAM RAFAEL (corréu)

Corréu

PAULO HENRIQUE (corréu)

Corréu

YAN X. M. (menor)

Coautor/minor

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 155 do Código de Processo Penal (valoração de provas extrajudiciais)
  2. 2 Necessidade de reavaliação do acervo fático-probatório em sede de habeas corpus
  3. 3 Admissibilidade de depoimentos de vítimas e policiais como prova

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a condenação do paciente foi fundada em elementos colhidos nas fases policial e judicial (depoimentos das vítimas e policiais, reconhecimento em juízo, confissões de coautores e prisão momentos após o crime no veículo Gol, placas GNC-1437), não configurando ofensa ao art. 155 do CPP; além disso, a modificação da decisão demandaria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão recorrida e o acórdão da Corte de origem