RHC 205560 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias não se manifestaram sobre a alegada quebra da cadeia de custódia, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não pode conhecer diretamente da matéria sem supressão de instância; além disso, a valoração da confiabilidade dos áudios é questão probatória que exige dilação instrutória e não se admite seu exame na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente/impetrante: Alexsandro José Giarola; Recorrente/impetrante: Henrique Augusto Moreira; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Quebra De Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Valoração Da Prova, Inquérito Policial Militar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Quebra De Cadeia De Custódia Supressão De Instância Valoração Da Prova Inquérito Policial Militar

Case Brief

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Parties

Alexsandro José Giarola

Recorrente/impetrante

Henrique Augusto Moreira

Recorrente/impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada quebra da cadeia de custódia dos áudios pode ser analisada diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça sem prévia manifestação das instâncias ordinárias
  2. 2 Se a valoração da confiabilidade dos áudios pode ser feita na via estreita do habeas corpus ou se deve ocorrer na fase instrutória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias não se manifestaram sobre a alegada quebra da cadeia de custódia, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não pode conhecer diretamente da matéria sem supressão de instância; além disso, a valoração da confiabilidade dos áudios é questão probatória que exige dilação instrutória e não se admite seu exame na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus