HC 961696 - ACORDAO

HC 961696 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o pedido atacava decisão que indeferiu liminar em habeas corpus cujo mérito não foi examinado pela instância originária, não se constatando flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse superar a Súmula n. 691/STF; as decisões de origem apresentaram fundamentos concretos (anotações criminais, prática do mesmo delito, modus operandi em associação e uso de dispositivos para reter cartões, e fuga), justificando a prisão preventiva.

Parties
Agravante: THIEGO LOURIVAL CORREA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Súmula N. 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Agravo Regimental, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Súmula N. 691/stf Flagrante Ilegalidade Agravo Regimental Contemporaneidade Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

THIEGO LOURIVAL CORREA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691/STF
  2. 2 Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o pedido atacava decisão que indeferiu liminar em habeas corpus cujo mérito não foi examinado pela instância originária, não se constatando flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse superar a Súmula n. 691/STF; as decisões de origem apresentaram fundamentos concretos (anotações criminais, prática do mesmo delito, modus operandi em associação e uso de dispositivos para reter cartões, e fuga), justificando a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos