HC 857539 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título, ocorrendo novos fundamentos para a manutenção das medidas cautelares impostas na sentença, de modo que o remédio constitucional impetrado perdeu o objeto.
- Parties
- Paciente: Carlos Alberto Bonelli; Autoridade Coatora: Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Juízo a Quo: Juízo da 5ª Vara Federal de Guarulhos/SP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Case Brief
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Parties
Carlos Alberto Bonelli
Paciente
Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Autoridade Coatora
Juízo da 5ª Vara Federal de Guarulhos/SP
Juízo a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
- 2 Superveniência de sentença condenatória como novo título de prisão
- 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante de nova decisão condenatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título, ocorrendo novos fundamentos para a manutenção das medidas cautelares impostas na sentença, de modo que o remédio constitucional impetrado perdeu o objeto.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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