HC 930175 - ACORDAO
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, com base no conjunto probatório, reconheceram a materialidade e autoria dos crimes; não houve apresentação de prova nova que justificasse o revolvimento da matéria fático‑probatória em sede de habeas corpus, e a condenação não se fundamentou exclusivamente em oitiva informal.
- Parties
- Paciente/agravante: ALLAN DOS SANTOS CARDOSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental a que se nega provimento
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Provas Extrajudiciais, Revisão Criminal, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
ALLAN DOS SANTOS CARDOSO
Paciente/agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Condenação supostamente baseada apenas em depoimentos extrajudiciais/informais
- 2 Insuficiência probatória alegada pelo paciente
- 3 Impossibilidade de revolvimento de fatos e provas em sede de habeas corpus
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, com base no conjunto probatório, reconheceram a materialidade e autoria dos crimes; não houve apresentação de prova nova que justificasse o revolvimento da matéria fático‑probatória em sede de habeas corpus, e a condenação não se fundamentou exclusivamente em oitiva informal.
Court Disposition
Agravo regimental a que se nega provimento
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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