HC 963766 - ACORDAO

HC 963766 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos que evidenciam periculosidade do paciente, sua suposta participação e liderança em organização criminosa que praticava 'tribunal do crime', havendo prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para justificar a imprescindibilidade da custódia cautelar; além disso, o habeas corpus se mostrou inadequado para analisar alegações de inocência que demandariam dilação probatória.

Parties
Paciente: ANTONIO ERLAN RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento (unânime)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tribunal Do Crime, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tribunal Do Crime Periculosidade

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Parties

ANTONIO ERLAN RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum in libertatis)
  3. 3 Validade da fundamentação do decreto prisional baseada em periculosidade e participação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos que evidenciam periculosidade do paciente, sua suposta participação e liderança em organização criminosa que praticava 'tribunal do crime', havendo prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para justificar a imprescindibilidade da custódia cautelar; além disso, o habeas corpus se mostrou inadequado para analisar alegações de inocência que demandariam dilação probatória.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento (unânime)

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental