HC 968315 - DECISAO

HC 968315 - DECISAO

Considerando a superveniência de sentença absolutória, proferida em 19/2/2025 e informada às fls. 417-531, ocorreu perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Agravante

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença absolutória sobre a admissibilidade do agravo regimental
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença absolutória, proferida em 19/2/2025 e informada às fls. 417-531, ocorreu perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.