HC 826121 - DECISAO

HC 826121 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a pronúncia atacada foi fundada em prova judicializada e em prova emprestada cuja utilização, segundo a jurisprudência do STJ, é válida quando se preserva o contraditório diferido e não se demonstra prejuízo à ampla defesa; ademais, a pronúncia é juízo de admissibilidade (art. 413, §1º CPP) e as testemunhas cujos depoimentos foram aproveitados serão ouvidas na sessão plenária, de modo que não se verificou ilegalidade capaz de justificar o habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBSON ALVES MARTINS; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Emprestada, Contraditório Diferido, Pronúncia, Impronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Emprestada Contraditório Diferido Pronúncia Impronúncia Tribunal Do Júri

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Parties

ROBSON ALVES MARTINS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Validade do aproveitamento de prova emprestada produzida em outro processo
  3. 3 Observância do contraditório e ampla defesa em prova emprestada/contraditório diferido

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a pronúncia atacada foi fundada em prova judicializada e em prova emprestada cuja utilização, segundo a jurisprudência do STJ, é válida quando se preserva o contraditório diferido e não se demonstra prejuízo à ampla defesa; ademais, a pronúncia é juízo de admissibilidade (art. 413, §1º CPP) e as testemunhas cujos depoimentos foram aproveitados serão ouvidas na sessão plenária, de modo que não se verificou ilegalidade capaz de justificar o habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conhecer do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ