HC 970040 - ACORDAO

HC 970040 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva não se mostrou excessiva diante da existência de sentença condenatória, julgamento de apelação e interposição de recurso especial, inexistindo desídia judicial; ademais, a matéria sobre contemporaneidade não foi debatida pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância, e o agravo constituía mera reiteração de argumentos sem novidade apta a modificar a decisão do habeas corpus.

Parties
Agravante: ANA VALERIA SANTOS ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Sessão Virtual Da Quinta Turma (20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANA VALERIA SANTOS ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Sessão Virtual Da Quinta Turma (20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 Supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva não se mostrou excessiva diante da existência de sentença condenatória, julgamento de apelação e interposição de recurso especial, inexistindo desídia judicial; ademais, a matéria sobre contemporaneidade não foi debatida pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância, e o agravo constituía mera reiteração de argumentos sem novidade apta a modificar a decisão do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.