HC 975378 - DECISAO

HC 975378 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, em análise oficiosa, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela apreensão de 16 quilos de maconha e por outros elementos que demonstram gravidade concreta e necessidade de acautelamento, além de prevalecer o entendimento de que o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: JHONATA NOLASCO DENCATI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Admissibilidade De Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Admissibilidade De Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

JHONATA NOLASCO DENCATI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva e risco de fundamentação por gravidade abstrata

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, em análise oficiosa, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela apreensão de 16 quilos de maconha e por outros elementos que demonstram gravidade concreta e necessidade de acautelamento, além de prevalecer o entendimento de que o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.