HC 986417 - DECISAO

HC 986417 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria suscitada também foi veiculada no recurso especial interposto pela defesa; questões idênticas devem ser examinadas pelo recurso próprio, salvo exceções relativas à tutela direta da liberdade ou pedido diverso que influencie na liberdade do paciente.

Parties
Paciente: DJALMA LUCAS ZACARIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Especial, Recurso Em Sentido Estrito, Coação Ilegal, Dolo Eventual, Crime Culposo, Qualificadora Do Recurso Que Impossibilitou a Defesa Da Vítima
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Parties

DJALMA LUCAS ZACARIN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus diante da interposição de recurso cabível
  2. 2 Limites do habeas corpus quando a matéria é objeto de recurso especial ou outro recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria suscitada também foi veiculada no recurso especial interposto pela defesa; questões idênticas devem ser examinadas pelo recurso próprio, salvo exceções relativas à tutela direta da liberdade ou pedido diverso que influencie na liberdade do paciente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.