HC 936766 - DECISAO

HC 936766 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima em razão das circunstâncias concretas apuradas (três prisões em flagrante anteriores, grande quantidade de entorpecentes, papel de liderança/gerência na logística do tráfico, apreensão de munições e risco de reiteração), e a alegação de excesso de prazo não se mostrou suficiente diante da pena imposta e da redistribuição recente do recurso, estando a convalidação da custódia provisória em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Joao Victor Meirelles Canabarro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Canoas/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma, Execução Provisória Da Pena
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma Execução Provisória Da Pena

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Parties

Joao Victor Meirelles Canabarro

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Canoas/RS

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 alegação de execução provisória da pena antes do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima em razão das circunstâncias concretas apuradas (três prisões em flagrante anteriores, grande quantidade de entorpecentes, papel de liderança/gerência na logística do tráfico, apreensão de munições e risco de reiteração), e a alegação de excesso de prazo não se mostrou suficiente diante da pena imposta e da redistribuição recente do recurso, estando a convalidação da custódia provisória em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.