HC 970339 - DECISAO

HC 970339 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao BNMP, a revogação da prisão preventiva nos autos de origem, conclui-se pela perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JESSICA ALVES SANTOS BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JESSICA ALVES SANTOS BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao BNMP, a revogação da prisão preventiva nos autos de origem, conclui-se pela perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.